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quarta-feira, 20 de fevereiro de 2019

Malas de dinheiro: Fachin nega pedido de Lúcio Vieira Lima para tirar ação do STF

Divulgação/Polícia Federal
Divulgação/Polícia Federal
O ministro Luiz Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal, rejeitou nesta quarta-feira (18) um pedido do ex-deputado Lúcio Vieira Lima (MDB-BA) para tirar do STF a ação penal relacionada ao caso das malas de dinheiro encontradas em Salvador (BA). 

Em setembro de 2017, a Polícia Federal encontrou R$ 51 milhões em um apartamento e atribuiu o dinheiro à família Vieira Lima. São réus no STF, além de Lúcio, o irmão dele Geddel Vieira Lima e a mãe deles, Marluce Vieira Lima. O Ministério Público Federal aponta como possíveis fontes dos R$ 51 milhões: propinas da construtora Odebrecht; repasses do operador financeiro Lúcio Funaro; e desvios de políticos do MDB. 

A defesa de Lúcio Vieira Lima argumentou ao STF que, como o político não se reelegeu, e o mandato dele de deputado federal acabou, o caso deveria ser remetido à primeira instância. Isso porque no ano passado o Supremo entendeu que o foro privilegiado só vale para deputados nos casos de crimes cometidos no atual mandato e em razão da atividade parlamentar. 

Ao analisar o caso, Fachin argumentou que, ao tomar a decisão, o plenário do STF considerou que as ações penais em estágio avançado permaneceriam na Corte mesmo se o político perdesse o foro. 

O ministro também rejeitou outro pedido de prazo em dobro para apresentação da defesa final. Isso havia sido feito pelo STF em outros processos, como o do mensalão do PT.

Do Portal NS/Fonte: TV Globo

Lúcio Vieira concorreu à reeleição para a câmara dos deputados e perdeu, inclusive foi o candidato apoiado pelo atual prefeito e Serrinha.

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