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quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019

Governo endurece regra de visitas em prisões de segurança máxima

Foto: Gláucio Dettmar/CNJ
Foto: Gláucio Dettmar/CNJ
O governo publicou nesta quarta-feira (13) uma portaria com regras mais rigorosas para visitas a presos em presídios federais de segurança máxima. A portaria é assinada pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro. 

Pelo texto, as visitas sociais nesses presídios só poderão ser feitas, em regra, em parlatório ou por videoconferência. A portaria estabelece que as visitas serão destinadas exclusivamente a manter “laços familiares e sociais” e devem ocorrer “sob a necessária supervisão”. 

De acordo com o Ministério da Justiça, antes da portaria, a regra era que as visitas ocorressem nos pátios. Agora, essa é a exceção. A visita em parlatório é aquela em que o preso e o visitante são separados por um vidro e a comunicação é feita por interfone. 

Nos presídios de segurança máxima, essa modalidade de visita poderá ser feita por “cônjuge, companheira, parentes e amigos”. Presos que tenham feito acordo de delação premiada poderão receber visitas sociais no pátio. 

Os outros presos poderão solicitar visita no pátio se tiverem ótimo comportamento por 360 dias ininterruptos. A portaria estabelece também que, para as visitas íntimas, continuam valendo as regras de uma portaria sobre o tema publicada em 2017. 

Na ocasião, o governo estabeleceu que a visita íntima é proibida, por tempo indeterminado, a quem foi membro de facção criminosa, líder de quadrilha ou tentou fugir da polícia. Presos que fecharam acordo de delação podem receber visitas íntimas.

Do Portal NS/Fonte: TV Globo

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