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quinta-feira, 24 de janeiro de 2019

Após alterações na Lei de Acesso à Informação Mourão diz que decreto 'diminui a burocracia'

Após alterações na Lei de Acesso à Informação Mourão diz que decreto 'diminui a burocracia'
Foto: Reprodução / EBC
Após assinar decreto que altera as regras de aplicação da Lei de Acesso à Informação (LAI) ao autorizar que servidores comissionados e dirigentes de fundações, autarquias e empresas públicas imponham sigilo ultrassecreto a dados públicos, nesta quinta-feira (24) (leia aqui), o presidente em exercício Hamilton Mourão (PRTB) afirmou o decreto "diminui a burocracia" para "desqualificar" documentos sigilosos.

O general disse ainda que a "transparência está mantida" e são "raríssimas" as informações no Brasil consideradas ultrassecretas. “O decreto única e exclusivamente ele diminui a burocracia na hora de você desqualificar alguns documentos sigilosos”, argumentou Mourão, que acrescentou ainda que a medida era analisada pelo governo de Michel Temer e que o presidente Jair Bolsonaro "deu luz verde".

Do Portal Bahia Notícias

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