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sábado, 1 de dezembro de 2018

Por determinação do TCU, Serrinha pode sofrer corte de verbas federais


Uma portaria publicada pelo Tribunal de Contas da União (TCU) pode reduzir repasses federais para 52 cidades baianas a partir de janeiro de 2019. A medida altera o tamanho da fatia que cada uma delas tem no Fundo de Participação dos Municípios (FPM), principal fonte de receita das médias e pequenas cidades, com base na recente estimativa populacional divulgada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE).

Em todo o Brasil, 135 municípios tiveram o número de moradores reduzido pelo IBGE e estão ameaçados de receber menor quantidade dinheiro no ano que vem. Na Bahia, 55 cidades integravam a lista de corte, mas três judicializaram o caso e conseguiram decisões favoráveis. São elas: Amargosa, Heliópolis e Adustina. O TCU é o órgão responsável por definir os coeficientes do FPM. Entre os municípios baianos afetados pela portaria, estão Barreiras, Euclides da Cunha, Jequié, Santo Antônio de Jesus e Serrinha.

Em Filadélfia, cidade situada no Centro-Norte baiano, o coeficiente do FPM caiu de 1,2 para 1,0 na nova portaria do TCU. Em valores absolutos, a queda será de aproximadamente R$ 300 mil por mês. “Vamos ter que demitir, tirar benefícios dos servidores, sem falar em investimentos que não temos como fazer”, disse o prefeito de Filadélfia, Louro Maia (DEM). As cidades ameaçadas de perder recursos depositam esperança na aprovação, pelo Congresso, de um projeto de lei que pode suspender a redução de receita.

O Senado marcou para a próxima terça-feira a análise da proposta que congela o coeficiente do FPM até que o IBGE realize um novo Censo, previsto para 2020. Com a iminente queda de receita nas cidades, o presidente da União dos Municípios da Bahia (UPB), Eures Ribeiro (PSD), pediu ao presidente do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), que vote o projeto. “A expectativa é ótima, pois prefeitos cobram seus deputados e senadores”, disse.


Do Portal CS

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