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quarta-feira, 19 de dezembro de 2018

PGR diz que estuda recurso de decisão que libera presos condenados após 2ª instância

A procuradora-geral da República, Raquel Dodge | Foto José Cruz/Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge | Foto José Cruz/Agência Brasil
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, analisa medidas judiciais cabíveis, após decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal Marco Aurélio, que determinou a soltura de presos detidos em razão de condenações confirmadas em segunda instância. 

“A procuradora-geral destaca que o início do cumprimento da pena após decisões de cortes recursais é compatível com a Constituição Federal, além de garantir efetividade ao Direito Penal e contribuir para o fim da impunidade e para assegurar a credibilidade das instituições, conforme já sustentou no STF”, informou a PGR em comunicado. 

Marco Aurélio suspendeu nesta quarta-feira, em caráter liminar, todas as prisões de condenados em segunda instância cujos processos tenham recursos aos tribunais superiores que não tenham transitado em julgado, em decisão que pode beneficiar o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Do Portal NS/Fonte:Reuters

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