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terça-feira, 27 de novembro de 2018

Com 123 anos, processo mais antigo do Brasil entra na pauta do STJ nesta terça

Foto: Reprodução/Jornal Opção
Foto: Reprodução/Jornal Opção
Em trâmite há 123 anos, um processo movido pela família imperial brasileira pela posse e propriedade do Palácio Isabel, hoje Palácio Guanabara, está previsto para ser julgado nesta terça-feira (27), no Superior Tribunal de Justiça (STJ). Atualmente, os herdeiros da família imperial já não querem o espaço de volta, mas sim uma indenização por seus antepassados terem sido expulsos de lá quando o Império foi substituído pela República. 

Segundo informações do jornal O Globo, o valor dessa indenização só será calculado se eles vencerem o processo. Tudo começou em 1895, quando Isabel Cristina Leopoldina Augusta Micaela Gabriela Rafaela Gonzaga de Bragança Bourbon e Orleans, ou simplesmente Princesa Isabel, entrou com uma ação contra a União. 

Para explicar a história, a publicação lembra que pela Constituição de 1824, o Brasil teria que conceder um dote à toda princesa que se casasse. Assim, quando Isabel, que era filha de Don Pedro II, se casou com o Conde d’Eu, o governo brasileiro se comprometeu a pagar 300 contos de réis ao casal. Com esse montante, os dois compraram prédios urbanos e uma chácara na chamada Rua da Guanabara e registraram a propriedade em escritura pública. 

Depois, eles adquiriram outras áreas próximas, aumentando o tamanho da propriedade e surgiu o Palácio Isabel. Diante desse quadro, os advogados alegam que a queda do Império não encerrou também os direitos civis da família imperial brasileira. 

O processo diz que “o casal estava na posse do imóvel havia 24 anos”, quando a República foi proclamada em 1889. No entanto, um decreto incorporou à União “todos os bens que constituíam o dote ou patrimônio concedido por atos do extinto regime à ex-princesa imperial”. 

Com o casal expulso da casa em 1894, a princesa, então, entrou na Justiça para reaver o patrimônio e o processo segue aberto até hoje. Rebatizado de Palácio Guanabara, o imóvel funciona como sede do governo do Rio de Janeiro desde 1960. No passado, ele foi também residência oficial dos presidentes da República entre 1926 e 1947.

Do Portal NS

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