BRASILGÁS

BRASILGÁS

Aragom Modas

Lucas Chicabana

Lucas Chicabana
NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE!

VENDE-SE UM TERRENO MEDINDO 11 TAREFAS. TABULEIRO ÓTIMO PARA CHÁCARA PRÓXIMO À CAIXA D'ÁGUA EM BANDIAÇU, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, COM ÁGUA ENCANADA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET PRÓXIMAS.

CONTATOS: (71) 99296-1175 (75) 99819-7823, 98124-9844 (Evódio), 99121-4433 e 98155-9060.

terça-feira, 30 de outubro de 2018

Fachin nega suspender ação penal contra Lula no caso Odebrecht

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — Foto: Reprodução/JN
O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva | Foto: Reprodução/JN
O ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou na segunda-feira (29) suspender ação penal contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva que corre na Justiça Federal do Paraná e apura suposta propina recebida da Odebrecht. A ação penal contra Lula está em fase final. 

No começo deste mês, Moro juntou trechos de depoimento de delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci e afirmou que fez isso porque precisava avaliar a pena de Palocci no caso. O pedido era para paralisar o processo até que o Comitê de Direitos Humanos da Organização das Nações Unidas (ONU) julgue definitivamente se houve conduta irregular contra Lula por parte do juiz Sérgio Moro, do Paraná. 

Em maio, o comitê da ONU deu uma liminar para que o Brasil garantisse os direitos políticos de Lula até uma decisão definitiva. Mas o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) rejeitou o registro de candidato de Lula a presidente por considerar que ele estava inelegível com base na lei da Ficha Limpa por causa de outro processo, no qual foi condenado no caso do tríplex do Guarujá. 

O TSE entendeu, por maioria, que a decisão do comitê não era vinculativa. Para o ministro Fachin, que votou no TSE a favor de Lula, a decisão do comitê da ONU não tem efeito na esfera criminal. Ele destacou que o caso será analisado definitivamente pela Segunda Turma do STF. 

“No mais, quanto às alegações atinentes ao comitê da ONU, como citado, a matéria não se enfeixa em exame preambular atinente ao campo especificamente da seara penal, verticalização compatível apenas com a análise de mérito. Sendo assim, prima facie, por não verificar ilegalidade evidente, sem prejuízo de ulterior reapreciação da matéria no julgamento final do presente Habeas Corpus, indefiro a liminar”, afirmou Fachin.

Do Portal NS/Fonte: TV Globo

Nenhum comentário: