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sexta-feira, 31 de agosto de 2018

STF decide autorizar emprego de terceirizados nas atividades-fim das empresas

Foto: Nelson Jr./SCO/STF
Foto: Nelson Jr./STF
O plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu nesta quinta-feira (30), por 7 votos a 4, permitir a terceirização de trabalho em atividades-fim. Os ministros também decidiram que a empresa que terceiriza deverá ser responsabilizada em caso de não pagamento de direitos trabalhistas. 

Atualmente, a contratação de terceirizados é permitida para as chamadas atividades-meio (serviços de limpeza e segurança em uma empresa de informática, por exemplo). Votaram a favor de liberar a terceirização em quaisquer atividades da empresa os ministros Luís Roberto Barroso, Luiz Fux, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli, Gilmar Mendes, Celso de Mello e Cármen Lúcia. 

Votaram contra liberar amplamente a modalidade de contratação: Luiz Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski e Marco Aurélio Mello. Estão em discussão duas ações que questionam a validade da súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) que permitiu somente a terceirização de atividades-meio. As ações foram apresentadas por empresários e pedem que o STF derrube a proibição de terceirização nas atividades-fim. 

Atualmente, mais de 4 mil processos na Justiça Trabalhista aguardam o resultado do julgamento. Esse julgamento não tem impacto direto na lei que permite a terceirização, em vigor desde o ano passado. Mas qualquer decisão do Supremo nesse caso pode ser um indicativo de como o tribunal decidirá nas ações da terceirização – o STF já recebeu três ações contra a terceirização, de relatoria do ministro Gilmar Mendes.

Do Portal NS/Fonte:TV Globo e G1

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