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quarta-feira, 30 de maio de 2018

STF dá 15 dias para 96 transportadoras pagarem R$ 141 milhões em multas por bloqueios de rodovias

Foto: Tomaz Silva/Ag Brasil
Foto: Tomaz Silva/Ag Brasil
O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal, determinou nesta quarta-feira (30) que 96 empresas transportadoras paguem em até 15 dias multas que somam R$ 141,4 milhões pelo descumprimento da decisão dele, da última sexta, que determinou a liberação das rodovias bloqueadas em razão da greve dos caminhoneiros. 

De acordo com informações da TV Globo, o pedido havia sido feito na terça pela Advocacia Geral da União, que encaminhou ao ministro uma primeira lista com os nomes das empresas que não cumpriram as determinações. 

Na semana passada, Moraes impôs multa de R$ 100 mil por hora às entidades que atuarem nas interdições de vias, além de multa de R$ 10 mil por dia para motorista que estivesse obstruindo a pista. 

Segundo a AGU, foram constatados flagrantes nas BRs 282, 116, 101, 230, 040, 050, 226 e 364 e os valores das multas variam entre R$ 400 mil e R$ 9,2 milhões. A pedido da advogada-geral da União, Grace Mendonça, Alexandre de Moraes estabeleceu que, caso não haja pagamento voluntário, as empresas poderão ter penhora de bens. 

“Não efetuado tempestivamente o pagamento voluntário, será determinada a penhora de bens dos executados, com prioridade para dinheiro depositado em instituição financeira, a ser implementada pelo sistema BACEN JUD”, diz o ministro na decisão.

Do Portal NS

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