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quinta-feira, 15 de março de 2018

TCU diz que servidores podem receber acima do teto se acumulam dois empregos

Foto: Saulo Cruz
Foto: Saulo Cruz
O Tribunal de Contas da União (TCU) decidiu nesta quarta-feira (14) que servidores públicos que acumulam dois cargos públicos podem receber acima do teto. De acordo com o G1, os ministros seguiram decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) de que o teto deve valer para cada um dos empregos. 

O julgamento é uma resposta a uma consulta feita pela Câmara dos Deputados em 2012. A decisão do STF é de abril de 2017. A decisão vale para aqueles casos em que a própria Constituição permite o exercício de duas funções, como por exemplo, de funcionários de determinado órgão que também são professores numa universidade federal, ou de médicos que acumulam dois postos na rede pública.

Do Portal NS

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