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quinta-feira, 29 de março de 2018

Serrinha: Representação contra o Petista Osni Cardoso vira ação no Ministério Público Federal

Processo foi movido pelo Militante Petista Ney e a advogada Dra. Ivana.
A coisa não vai bem para o ex-prefeito de Serrinha, Osni Cardoso. Desta vez o petista terá de enfrentar a Justiça em instância federal. Isto porque, a representação feita por  Ney e a advogada  Dra. Ivana, no Ministério Público Federal (MPF) de Feira de Santana, foi protocolada no último dia 15/03 e se tornou ação.
Na representação contra Osni, o ex-gestor é acusado de improbidade administrativa por esquema de fraude em licitações da Prefeitura de Serrinha, quando ainda exercia o cargo executivo. Articulado com supostos empresários, como o sr. Delmo Gonzaga, Osni favorecia empresas de fachada na concorrência por serviços públicos. As empresas eram principalmente do setor de material de construção.
Entre alguns dos indícios apontados na acusação, estariam a ausência de atividade econômica das empresas (o que indica sua existência meramente legal), utilização de documentos falsos e simulação da concorrência. O esquema envolvia, além de empresários e “laranjas”, o ex-pregoeiro Valmir Alves de Souza.
De acordo com decisão homologada pelo procurador federal Clayton Ricardo J Santos, Osni deve responder por improbidade administrativa e ser enquadrado no banco de dados nacional do crime, já que violou, enquanto administrador público, princípio constitucionais (art.37, caput, CF). Além dele, foram indiciados Delmo Gonzaga, beneficiário dos esquemas, e Valmir Alves de Souza, o pregoeiro mencionado anteriormente.
Do Portal Bahia Notícia

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