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terça-feira, 20 de fevereiro de 2018

Com intervenção no Rio, fim do foro privilegiado fica mais distante

 Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Foto: Ricardo Moraes/Reuters
Com a votação de Propostas de Emendas à Constituição (PEC) suspensas durante a intervenção federal na segurança pública do Rio, o fim do foro privilegiado está fora da pauta do Congresso. 

Já no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Dias Toffoli, que pediu vista em processo que trata do assunto, diz não ter previsão para apresentar seu voto, permitindo à Corte retomar o julgamento, apesar de haver maioria no plenário para restringir o alcance do foro em relação às regras atuais. 

A proposta que está em tramitação no Congresso vinha andando a solavancos, e passou a ser discutida com vigor depois que o Supremo avançou no julgamento. Em novembro passado, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou uma proposta que extingue o “foro especial” na véspera do dia em que a Corte analisaria o caso. 

No STF, Toffoli usou como argumento para pedir vista a necessidade de que a decisão fosse do Congresso, ainda que oito ministros já tivessem votado para restringir o alcance do foro para parlamentares. Muitos congressistas resistem às mudanças nas regras do foro, já que hoje há vários parlamentares investigados no STF, onde as ações penais demoram mais para serem julgadas na comparação, por exemplo, com os juízes federais de primeira instância que atuam na Operação Lava-Jato. 

“A gente lamenta, mas vamos ter que interromper a discussão sobre o fim do foro privilegiado. É um tema de forte apelo popular. Como estamos em ano eleitoral, achávamos que conseguiríamos avançar. É um efeito colateral prejudicial do decreto. A gente compreende a necessidade, mas vamos ter que postergar uma decisão importante para a sociedade”, diz o relator Efraim Filho (DEM-PB).

Do Portal NS/Fonte:O Globo

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