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domingo, 4 de fevereiro de 2018

Barrocas: Estudante de Direito alerta que alunos da rede municipal não uniformizados, não devem ser impedidos de estudar

Colégio Municipal de Barrocas apresenta novo fardamento escolar - Foto reprodução
Com a mudança do fardamento escolar na rede municipal de ensino de Barrocas, propagada nos últimos dias, pais e responsáveis por estudantes que vão precisar comprar os uniformes antes do inicio do período letivo, estão  questionando a obrigatoriedade da farda, algo que vem de outros anos, mas que continua causando dúvidas entre os barroquenses. O uniforme atual (short e camisa) custa em média R$ 30,00 reais.
Estudante de direito, o barroquense Cicero André Gois, vem questionando a obrigatoriedade nas redes sociais, ele afirma que alunos  da rede municipal não uniformizados, não poderão ser impedidos de estudar por não terem comprado o uniforme, segundo ele, principalmente porque o poder público não fornece gratuitamente os uniformes: "Para ser obrigado a Prefeitura deveria pelo menos fornecer o fardamento, como acontece nas demais cidades. Agora muda-se o uniforme, e os pais são obrigados a comprar, isso não tá certo" afirmou

Cícero lembrou que  o professor de Políticas Educacionais da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (UFRGS), Juca Gil, trata da questão: 'se a escola incluir esse item em seu regimento interno, por deliberação do conselho escolar, e se o Poder Público fornecer as peças gratuitamente a todos os estudantes, há a possibilidade de defender o uso obrigatório da vestimenta. De outro, o direito de acesso à Educação e a obrigatoriedade escolar (Constituição Federal) são considerados mais importantes do que qualquer deliberação da escola ou lei estadual ou municipal. Logo, nenhum argumento pode sobrepor o direito ao ensino'.

Já a promotora de justiça Érika Lima Michetti, recomenda: “a ausência do uniforme escolar não deve ser empecilho para o exercício do direito fundamental à educação porém, o fardamento escolar traz benefícios aos alunos como segurança, possibilidade de identificação e minimização das diferenças sociais”. 

As aulas na rede municipal de ensino de Barrocas deverão iniciar na quinta-feira dia 15 de fevereiro.

"Espero que como já não vão receber o fardamento, que os estudantes barroquenses tenham transporte e merenda de qualidade. Que encontre nas escolas ambiente favorável para o aprendizado, pois com certeza o município conta com profissionais dedicados e capacitados, disso não tenho dúvidas" pontuou o barroquense.

@ Nossa Voz / Com Informações do jus.com.br

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