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quinta-feira, 9 de novembro de 2017

TCM rejeita contas de 2016 da prefeitura de Cansanção e denuncia prefeito ao MP

Na sessão desta quarta-feira (8), o Tribunal de Contas dos Municípios (TCM) rejeitou a prestação de contas da prefeitura de Cansanção, na região sisaleira da Bahia, de responsabilidade do prefeito Paulo Henrique Andrade, o ‘Paulinho’, referente ao exercício de 2016. 

De acordo com o TCM, as contas foram rejeitadas pelo descumprimento do artigo 42 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que trata da inexistência de recursos em caixa para pagamento de despesas do exercício financeiro. 

Conforme parecer do tribunal, Paulinho gastou a mais, sem recursos em caixa para honrar as despesas, R$ 317 mil, além do gasto excessivo com pagamento de servidores. Ainda de acordo com o TCM, o prefeito utilizou o corresponde a 68,33% de toda a receita líquida municipal para quitar a folha de pessoal nos últimos quatro meses do ano. 

Além de ser denunciado ao Ministério Público da Bahia, para que se apure crime fiscal, ele foi punido com duas multas. Uma de R$5 mil e outra no valor corresponde a 30% dos seus subsídios anuais. Cabe recurso da decisão.

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