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sexta-feira, 10 de novembro de 2017

Proibição de aborto em caso de estupro ‘não vai passar na Câmara’, afirma Maia

Mulheres fazem protesto em frente ao Masp, na Avenida Paulista, em defesa da legalização do aborto. Foto: Rafael Arbex/Estadão
Mulheres fazem protesto em frente ao Masp, na Avenida Paulista, em defesa da legalização do aborto | Foto: Rafael Arbex/Estadão
Aprovada na Comissão Especial da Câmara dos Deputados, a proposta de proibir o aborto em casos de estupro no Brasil “não vai passar na Câmara”, nas palavras do presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ). 

O deputado deu a declaração em post publicado nesta sexta-feira, 10, em sua página oficial no Facebook. Ainda não há garantia ou data prevista para que o projeto, resultado de pressão da bancada evangélica, seja levado a votação no plenário. 

De acordo com O Estado de S. Paulo, o texto aprovado até agora não deixa claro se as hipóteses de aborto hoje permitidas – para casos de estupro, risco à gestante ou anencefalia do feto – passariam a ser proibidas ou punidas. 

A Constituição seria alterada para que “o princípio da dignidade da pessoa humana e a garantia de inviolabilidade do direito à vida passem a ser respeitados desde a concepção” e não, como é hoje, após o nascimento. 

Do Portal NS

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