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terça-feira, 3 de outubro de 2017

TCM condena ex-prefeito de Monte Santo a devolver quase R$ 100 mil gastos em obras superfaturadas

Foto: Raimundo Mascarenhas/Calila Notícias
Foto: Raimundo Mascarenhas/Calila Notícias
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) condenou o ex-prefeito de Monte Santo, Jorge José de Andrade, a devolver aos cofres públicos R$ 93,6 mil por conta de superfaturamento na reforma de escolas no exercício de 2013. 

A denúncia, formulada por vereadores, foi julgada na sessão desta terça-feira (3) pelos conselheiros. De acordo com a decisão, o ex-gestor também foi multada ainda em R$ 5 mil. Os vereadores alegaram que nem todos os serviços foram prestados pela executora da obra, a empresa ASS Construtora Transporte e Serviços, “além de superfaturamento nos preços”. 

Conforme o TCM, após a realização de vistoria nas unidades escolares, a equipe técnica constatou que alguns dos serviços contratados de fato não tinham sido executados e outros foram feitos parcialmente. 

Além disso, o TCM diz que as obras contratadas por R$ 797,5 mil foram superfaturadas em R$ 93,6 mil – quantia que o ex-prefeito terá que devolver  – equivalente a cerca de 20,78% do valor pago pela prefeitura de Monte Santo. O ex-gestor pode recorrer da decisão.
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