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terça-feira, 24 de outubro de 2017

Ministra do STF suspende portaria do governo sobre trabalho escravo

Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Foto: Ueslei Marcelino/Reuters
Uma liminar da ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal (STF), suspende provisoriamente a portaria do Ministério do Trabalho que dificulta o combate ao trabalho escravo no Brasil. 

A decisão acolhe o pedido do partido Rede Sustentabilidade, que pedia anulação dos efeitos da portaria após identificar desvio de poder na edição da medida. Segundo o Bahia Notícias, a liminar de Weber tem efeito até o julgamento do mérito da ação pelo plenário do tribunal. 

A portaria foi publicada no dia 16 com alterações dos conceitos que devem ser usados pelos fiscais para identificar trabalho forçado, degradante e em condição análoga à escravidão. 

Por exemplo, o trabalho escravo seria caracterizado se constatada submissão do trabalhador sob ameaça de punição e de maneira involuntária. Entre as mudanças está também que o fiscal seja obrigado a apresentar um boletim de ocorrência junto ao seu relatório. 

Do Portal NS

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