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quinta-feira, 5 de outubro de 2017

Ficha Limpa pode ser aplicada a políticos condenados antes de 2010

A Lei da Ficha Limpa pode ser aplicada para políticos flagrados em irregularidades antes de 2010. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (4) pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
Votaram favoravelmente seis dos 11 ministros da Corte, de modo a tornar os políticos inelegíveis por oito anos e não somente por três anos, como estabelecia a norma anterior a 2010, da época em foram condenados.
O ministro considera que a ficha limpa do candidato – a ausência de condenação – é um requisito que deverá ser verificado pelo juiz eleitoral no momento do registro, assim como a idade mínima para o cargo pretendido, filiação a partido político, nacionalidade brasileira, entre outros.
Do Portal Interior da Bahia

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