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quarta-feira, 18 de outubro de 2017

Comissão da Câmara aprova relatório que recomendou rejeição de denúncia contra Temer

Foto: Marcos Corrêa/PR
Foto: Marcos Corrêa/PR
A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara aprovou nesta quarta-feira (18), por 39 votos a 26 (e 1 abstenção), o relatório do deputado Bonifácio Andrada (PSDB-MG) que propõe a rejeição da denúncia contra o presidente Michel Temer e os ministros Eliseu Padilha (Casa Civil) e Moreira Franco (Secretaria-Geral). 

Mesmo com a decisão da CCJ, a palavra final sobre o prosseguimento ou não do processo para o Supremo Tribunal Federal (STF) cabe ao plenário da Câmara. Segundo o G1, a votação ainda não tem data definida. Se o plenário rejeitar o prosseguimento da denúncia, Temer só poderá ser processado após o fim do mandato (leia detalhes mais abaixo). 

Se o plenário aprovar o prosseguimento do processo, o Supremo decidirá se aceita ou não a acusação. Se aceitar, Temer será afastado do mandato. Na votação da primeira denúncia contra Temer na CCJ, por corrupção passiva, o governo conseguiu aprovar parecer de Paulo Abi-Ackel (PSDB-MG), que recomendava a rejeição, por 41 votos a 24. 

Em uma votação anterior, ainda em relação à primeira denúncia, a maioria da CCJ havia rejeitado o parecer de Sergio Zveiter (Pode-RJ), a favor do prosseguimento do processo, por 40 votos a 25.

Do Portal NS

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