Prêmio Fama

Prêmio Fama

Lucas Chicabana

Lucas Chicabana

BERG ARAGOM NOVO

BRASILGÁS

BRASILGÁS

Banner do Futsal Barbarense

Banner do Futsal Barbarense

Entec Informática

Entec Informática

Robério Transportes

Robério Transportes
NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE!

VENDE-SE UM TERRENO MEDINDO 11 TAREFAS. TABULEIRO ÓTIMO PARA CHÁCARA PRÓXIMO À CAIXA D'ÁGUA EM BANDIAÇU, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, COM ÁGUA ENCANADA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET PRÓXIMAS.

CONTATOS: (71) 99296-1175 (75) 99819-7823, 98124-9844 (Evódio), 99121-4433 e 98155-9060.

sábado, 2 de setembro de 2017

STJ afasta cobertura de seguro para motorista embriagado envolvido em acidente

Foto: Reprodução
Foto: Reprodução
Após decisão da Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), o motorista embriagado que se envolver em acidente com morte poderá ser excluído da cobertura do seguro do veículo. A corte ainda julgou que o assegurado deverá comprovar que o acidente não foi causado pela embriaguez. 

A decisão foi divulgada na última sexta-feira (1º), tendo como relatora a ministra Nancy Albrighi, que destacou o Artigo 768 do Código Civil ao interpretar o caso. Para ela, o condutor assegurado perderá o direito à cobertura se intencionalmente permitir o risco do veículo. 

“Ainda que não haja intenção de agravar o risco por parte do segurado, há prática intencional de ato que leva despercebidamente ao mesmo resultado, uma vez que a conduta torna a realização do risco previsível. Comportar-se de maneira a agravar o risco, principalmente, quando o próprio contrato dispõe que tal comportamento importa na exclusão da cobertura, é violação manifesta ao princípio da boa-fé”, explicou a ministra. 

De acordo com a Agência Brasil, um caso ocorrido no Espírito Santo, em Vila Velha, é um exemplo que segue o julgamento em questão – a Terceira Turma do STJ confirmou um acórdão do Tribunal de Justiça do Espírito Santo (TJES), que considerou legal a dispensa da cobertura do seguro de um condutor embriagado, o qual ultrapassou um sinal vermelho, invadiu a contramão e atingiu um motociclista, que morreu no hospital.

Do Portal NS

Nenhum comentário: