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terça-feira, 19 de setembro de 2017

Ministro do STF concede liminar que desobriga clubes de cumprir obrigações financeiras do Profut

O ministro do Supremo Tribunal Federal, Alexandre de Moraes, concedeu nesta segunda-feira (18), liminar que retira várias exigências que os clubes de futebol tinha pelo Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut). Caso os clubes brasileiros descumprissem as obrigações financeiras, eles seriam rebaixados das suas respectivas divisões.
Com a decisão, os clubes não vão mais precisar apresentar: Certidão Negativa de Débitos Federais, regularidade de contribuição ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), regularidade nos pagamentos de obrigações trabalhistas e nos contratos de imagem dos atletas, para poderem participar e se inscrever em competições.
A ação foi proposta pelo Partido Humanista da Solidariedade (PHS) e pelo Sindicato Nacional das Associações e Ligas. A decisão ainda será submetida ao pleno do tribunal, onde pode não ser confirmada.
O Ministro do STF, Alexandre de Moraes, falou sobre o caso.
"As restrições à autonomia desportiva, inclusive em relação a eventuais limitações ao exercício de atividade econômica e profissional das entidades de prática desportiva, devem apresentar razoabilidade e proporcionalidade, porque poderão resultar em restrições de importantes direitos constitucionalidade assegurados e no desreipeito à finalidade estatal de promoção e auxílio na área do desporto", afirmou o ministro da liminar.
Do Portal Galáticos Online/Foto: Agência Brasil

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