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sexta-feira, 15 de setembro de 2017

Janot dá parecer contrário ao recurso de Dilma para anular processo de impeachment

Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
Foto: Marcello Casal Jr / Agência Brasil
O procurador-Geral da República, Rodrigo Janot, deu parecer contrário ao recurso apresentado pela ex-presidente Dilma Rousseff (PT) ao Supremo Tribunal Federal (STF) para anular o processo de impeachment e retomar a Presidência. Na avaliação de Janot, segundo a Veja, o rito foi “autorizado e conduzido com base em motivação idônea e suficiente”. 

Na peça, o advogado de Dilma, o ex-ministro José Eduardo Cardozo, questiona a falta de motivos jurídicos para o afastamento da petista. O mandado de segurança de Dilma retoma a tese de que houve “desvio de poder” por parte “da ação degenerada e ilícita” do ex-presidente da Câmara Eduardo Cunha (PMDB-RJ), bem como de um “conjunto muito mais amplo de parlamentares, deputados e senadores” durante o processo de impeachment. 

Na avaliação de Janot, se as provas produzidas contra Dilma não fossem suficientes aos olhos dos senadores, “muito provavelmente não haveria condenação por tão expressiva maioria” – na ocasião, o impedimento foi aprovado por 61 dos 81 votantes. O ministro Teori Zavascki, morto em janeiro deste ano, já havia rejeitado o pedido de Dilma ao Supremo. A decisão sobre o recurso apresentado está agora sob responsabilidade do ministro Alexandre de Moraes, substituto de Zavascki na Corte.

Do Portal NS

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