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sexta-feira, 4 de agosto de 2017

TRF2 suspende efeitos de liminar que impedia aumento de alíquotas sobre combustíveis

Foto: Divulgação
Foto: Divulgação
O vice-presidente do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), o desembargador federal Guilherme Couto de Castro, suspendeu a liminar da Justiça Federal de Macaé, que impedia o aumento de alíquotas tributárias aplicadas sobre o comércio de combustíveis. 

A liminar foi concedida em ação popular e suspendia os efeitos do Decreto 9.101, assinado no dia 20 de julho pelo presidente Michel Temer. A norma elevou as alíquotas de contribuição para o PIS/PASEP e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) referente à importação e comercialização de gasolina, óleo diesel, gás liquefeito de petróleo, querosene de aviação e álcool. 

Em sua decisão, conforme o G1, o desembargador lembrou que a medida da primeira instância poderia causar prejuízo à ordem pública, “tendo em vista o evidente impacto na arrecadação e no equilíbrio nas contas públicas”.

Do Portal NS

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