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quarta-feira, 16 de agosto de 2017

'Distritão' e fundo eleitoral público são aprovados em comissão especial da Câmara

'Distritão' e fundo eleitoral público são aprovados em comissão especial da Câmara
Foto: Divulgação / Câmara dos Deputados
O relatório da proposta de reforma política foi votado nesta terça-feira (15) pela comissão especial da Câmara dos Deputados. A peça estabelece o "distritão" para as eleições de 2018 e 2020 e cria um fundo para bancar campanhas com dinheiro público. Com essa mudança, cada estado ou município vira um distrito eleitoral. 

Os candidatos mais votados dentro do distrito são eleitos e os votos para partido ou coligação não são levados em conta. Isso põe fim ao que acontece agora, em que um quociente eleitoral é calculado com a soma de votos válidos nos candidatos e no partido ou coligação, que determina o número de vagas a que o partido ou coligação terá direito. 

Para passar na Câmara, a maioria de 3/5 deve ser alcançada, ou seja, apoio mínimo de 308 dos 513 deputados em dois turnos. Para as alterações serem instituídas nas eleições de 2018, o texto deve passar na Câmara e no Senado Federal até o dia 7 de outubro. 

De acordo com informações do G1, o "distritão" é criticado por PT, PR, PSB, PRB, PDT, PCdoB, PPS, PHS, Rede, PV, PEN e PSOL. O argumento utilizado por eles é que a medida irá encarecer as campanhas individuais e que apenas os candidatos mais conhecidos irão se eleger. 

Quem defende o distritão, no entanto, afirma que o modelo irá exterminar com os "puxadores de votos", que são os candidatos com pouca votação expressiva que ampliam o quociente eleitoral do partido ou coligação e garantem vagas para outros candidatos. 

Em 2015, enquanto a Câmara era comandada por Eduardo Cunha (PMDB-RJ), a proposta já havia sido rejeitada pelo plenário da Câmara. Caso a proposta seja aprovada no plenário, as eleições passarão a ser realizadas no sistema "distrital misto" para as eleições dos deputados federais, estaduais e vereadores. 

Nesse sistema, o eleitor votará duas vezes: em um candidato do distrito e uma lista fechada de candidatos estabelecida pelos partidos. Metade das vagas irá para os candidatos mais votados nos distritos e a outra metade é preenchida pelos candidatos da lista partidária. A reforma política ainda prevê mandato de dez anos para integrantes de tribunais superiores, como o Supremo Tribunal Federal (STF) e o Superior Tribunal de Justiça (STJ).

Do Portal NS

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