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quarta-feira, 26 de julho de 2017

AGU recorre contra liminar que suspende aumento de imposto sobre combustíveis

Foto: Rafael Neddermeyer
Foto: Rafael Neddermeyer
Com a suspensão do decreto que reajusta o imposto sobre combustíveis, a Advocacia-Geral da União (AGU) decidiu recorrer ao Tribunal Regional Federal (TRF-1), de Brasília. 

A intenção do governo, segundo informações da Agência Brasil, é arrecadar mais R$ 10,4 bilhões com o aumento do Programa de Integração Social (PIS) e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (Cofins) sobre a gasolina, o diesel e o etanol, a fim de garantir o cumprimento da meta fiscal de déficit primário de R$ 139 bilhões para este ano. 

A liminar da suspensão foi determinada nesta terça (25) pelo juiz Renato Borelli, da 20ª Vara Federal, no Distrito Federal, com a justificativa de que o reajuste deveria ter entrado em vigor em 90 dias e não poderia ter sido aprovado através de um decreto presidencial, mas sim por lei ordinária.

Do Portal NS

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