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terça-feira, 13 de junho de 2017

Senado diz que não há previsão de afastar Aécio Neves por ordem judicial

Foto: Michel Filho / Agência O Globo
Foto: Michel Filho / Agência O Globo
Quase um mês depois de o ministro Edson Fachin, relator da Lava-Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), ter determinado o afastamento do senador Aécio Neves (PSDB-MG) do cargo, o Senado ainda não tomou nenhuma providência, e o nome do tucano continua no painel eletrônico do plenário, o que não o impediria de votar. 

Em nota, o Senado informou que não descumpriu a decisão de Fachin e que comunicou a Aécio seu afastamento por meio de ofício. Ressaltou, porém, que não há previsão legal para afastamento de senador. 

“Nem a Constituição Federal nem o Regimento da Casa preveem a figura do ‘afastamento do mandato de senador’ por decisão judicial”, afirmou o Senado, acrescentando que aguarda com “serenidade” informações de como proceder. 

Na segunda-feira, o procurador Deltan Dallagnol, coordenador da força-tarefa da Lava-Jato em Curitiba, escreveu em seu perfil no Twitter que se o Senado continuar descumprindo a ordem do STF de afastar Aécio do mandato, a solução é prender o parlamentar. “O afastamento objetiva proteger a sociedade. Desobedecido, a solução é prender Aécio, conforme pediu o PGR Janot”, escreveu o procurador. 

O comentário de Dallagnol foi feito ao compartilhar uma reportagem da “Folha de S.Paulo”. O jornal informou que o gabinete do senador mineiro continua funcionando normalmente.

Do Portal NS/Fonte: O Globo

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