Prêmio Fama

Prêmio Fama

Lucas Chicabana

Lucas Chicabana

BERG ARAGOM NOVO

BRASILGÁS

BRASILGÁS

Banner do Futsal Barbarense

Banner do Futsal Barbarense

Entec Informática

Entec Informática

Robério Transportes

Robério Transportes
NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE!

VENDE-SE UM TERRENO MEDINDO 11 TAREFAS. TABULEIRO ÓTIMO PARA CHÁCARA PRÓXIMO À CAIXA D'ÁGUA EM BANDIAÇU, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, COM ÁGUA ENCANADA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET PRÓXIMAS.

CONTATOS: (71) 99296-1175 (75) 99819-7823, 98124-9844 (Evódio), 99121-4433 e 98155-9060.

segunda-feira, 15 de maio de 2017

Senado deverá concluir votação de PEC do foro privilegiado nesta semana

A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que acaba com a prerrogativa de foro para autoridades que praticam crimes comuns deverá ser concluída nesta semana pelo Senado. A PEC já foi aprovada em primeiro turno no final de abril, com 75 votos favoráveis e nenhum contrário. 

O projeto altera a legislação vigente, segundo a qual senadores, deputados federais e ministros envolvidos em práticas de roubo e corrupção têm direito a ser investigados e julgados apenas no Supremo Tribunal Federal (STF). 

No caso de governadores, o foro é o Superior Tribunal de Justiça (STJ), enquanto que prefeitos são julgados pelos tribunais de Justiça nos estados. Com a mudança, as autoridades deverão ser julgadas pela primeira instância no estado onde o eventual crime tiver ocorrido. 

A exceção é mantida para os presidentes da República, da Câmara, do Senado e do Supremo Tribunal Federal. De acordo com o G1, também deverá ser debatido pelo plenário a reforma trabalhista. O ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, sindicalistas e especialistas foram convidados para a discussão, marcada para esta terça-feira (16). 

Do Portal NS/Foto: Wilson Dias/Agência Brasil

Nenhum comentário: