Prêmio Fama

Prêmio Fama

Lucas Chicabana

Lucas Chicabana

BERG ARAGOM NOVO

BRASILGÁS

BRASILGÁS

Banner do Futsal Barbarense

Banner do Futsal Barbarense

Entec Informática

Entec Informática

Robério Transportes

Robério Transportes
NÃO PERCA ESTA OPORTUNIDADE!

VENDE-SE UM TERRENO MEDINDO 11 TAREFAS. TABULEIRO ÓTIMO PARA CHÁCARA PRÓXIMO À CAIXA D'ÁGUA EM BANDIAÇU, CONCEIÇÃO DO COITÉ-BA, COM ÁGUA ENCANADA, ENERGIA ELÉTRICA E INTERNET PRÓXIMAS.

CONTATOS: (71) 99296-1175 (75) 99819-7823, 98124-9844 (Evódio), 99121-4433 e 98155-9060.

terça-feira, 30 de maio de 2017

Retirolândia: Justiça revoga decreto que dobra horário e salário de professores da rede pública

O Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA) atendeu, na sexta-feira (26), o pedido do Município de Retirolândia, região do Sisal, de suspensão dos efeitos de um decreto que dobrava o horário e o salário de 27 professores da rede pública de ensino. 

No fim do mandato do ex-prefeito André Martins (PSD), ele teria expedido um decreto que ampliava a carga horária de serviço dos professores de 20 para 40 horas semanais, dobrando também o pagamento. 

Quando o novo prefeito, Vonte do Merim (PSC) assumiu o comando municipal, tentou anular o decreto de André. Os professores entraram na justiça que, à época, decidiu por aceitar o pedido liminar para que fosse restaurada a “validade e a eficácia do Decreto Administrativo Municipal” do ex-prefeito. 

Sob pretexto de que André teria emitido o decreto em dezembro, próximo ao fim do mandato, de que os atos administrativos desrespeitaram a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei Eleitoral, aumentando as despesas mensais do município em R$ 38 mil em um momento “delicado”, o Município de Retirolândia entrou com a ação de Suspensão de Liminar ou Antecipação de Tutela. 

O Ministério Público do Estado da Bahia (MP-BA) emitiu um parecer favorável. Acompanhando o parecer do MP-BA, a Justiça aceitou o pedido de suspensão da decisão publicada anteriormente.

Do Portal NS/Bahia Notícias/Foto: Arquivo/ PMC

Nenhum comentário: