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quarta-feira, 8 de fevereiro de 2017

Juiz suspende por liminar nomeação de Moreira Franco para ministro

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Foto: Givaldo Barbosa/ Agência O Globo
A nomeação de Moreira Franco para ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República foi suspensa no início da noite desta quarta-feira (8) por uma liminar do juiz Eduardo Rocha Penteado, da Justiça Federal do Distrito Federal, segundo informou o colunista Lauro Jardim, do jornal O Globo. 

Vale ressaltar que ele foi citado 34 vezes na delação premiada de Cláudio Melo Filho, ex-vice-presidente de Relações Institucionais da Odebrecht. A nomeação ocorreu apenas três dias após a homologação das delações, o que implicará na mudança de foro.  

Na decisão, o juiz cita a jurisprudência existente com a decisão de Gilmar Mendes sobre Lula, impedindo o petista de se tornar ministro de Dilma Rousseff. “No Mandado de Segurança nº 34.070/DF, o Ministro Gilmar Mendes reconheceu que consubstancia desvio de finalidade o ato do Presidente da República que nomeia Ministro de Estado com o propósito de conferir a este foro por prerrogativa de função. Tratava-se, no caso, da nomeação de Luiz Inácio Lula da Silva para o cargo de Chefe da Casa Civil, à época realizado pela Ex-Presidente Dilma Rousseff”, escreveu o juiz.

Do Portal NS

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