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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

Guerra de liminares: Nova decisão impede nomeação de Moreira Franco

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Moreira Franco | Foto: Andressa Anholete/ AFP
A juíza Regina Coeli Formisano, da 6ª Vara Federal do Rio, concedeu liminar nesta quinta-feira em que suspende a nomeação de Moreira Franco como ministro da Secretaria-Geral da Presidência. Um juiz de Brasília já havia tomado a mesma decisão, mas ela foi revertida em instância superior após recurso da Advocacia-Geral da União. 

Moreira Franco foi citado na Lava-Jato e, com a nomeação do presidente Michel Temer, passaria a ter foro privilegiado e só poderia ser investigado pelo Supremo Tribunal Federal (STF). 

Com a decisão da juíza, ele não pode assumir o cargo novamente. De acordo com O Globo, a juíza disse ter conhecimento da distribuição de diversas ações similares por todo o país pedindo a suspensão da nomeação e comparou ainda a nomeação de Moreira, feita por Temer, com a indicação de Lula para o ministério, feita pela ex-presidente Dilma Rousseff. Na ocasião, a nomeação de Lula foi suspensa pela Justiça. A Advocacia-Geral da União informou que já recorreu da segunda liminar.

Do Portal NS

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