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quinta-feira, 9 de fevereiro de 2017

AGU comunica que derrubou na Justiça liminar que suspendia nomeação de Moreira Franco para ministério

moreirafranco
Moreira Franco | Foto: Reprodução/ Marília Cabral
A Advocacia-Geral da União (AGU) informou que derrubou na Justiça, na manhã desta quinta-feira (9), a decisão liminar – provisória – que suspendia a nomeação do secretário-geral da Presidência, ministro Moreira Franco, para o cargo. 

O recurso foi apresentado no início da noite desta quarta-feira (8), horas depois da decisão da 14ª Vara Federal do Distrito Federal que proferiu a liminar aceitando a alegação de que o ato ocorreu após a homologação da delação premiada da Odebrecht, para dar a Moreira Franco o chamado “foro privilegiado” – direito de ser investigado somente no Supremo Tribunal Federal (STF). 

A AGU contesta o principal argumento utilizado pelos autores da ação popular que fundamentou a liminar proferida, que cita como precedente a suspensão da nomeação do ex-presidente Lula para o cargo de ministro-chefe da Casa Civil, em março do ano passado. 

A AGU argumenta que as situações são distintas, porque Moreira Franco, ao contrário de Lula, já exercia funções no atual governo, como secretário do Programa de Parceria de Investimentos (PPI), criado em setembro de 2016. 

A transformação do cargo, afirma a AGU, teve como finalidade fortalecer o programa governamental. “Com o devido respeito, não há nada nos autos que dê a mínima pista de que o ato presidencial visava obstruir a justiça”, diz um trecho da defesa.
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